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Geral
Apreciação dos meios de prova e fundamentação da matéria de facto
Objetivos:
- Pretende-se a discussão das questões atinentes à admissão dos meios de prova, da sua articulação, bem como a análise do processo de valoração e de apreciação crítica das provas e da sua exteriorização na fundamentação da decisão de facto.
Tópico 1
A decisão sobre a matéria de facto. Os juízos probatórios
Carla Câmara
Tópico 2
A apreciação dos meios de prova à luz do ónus de prova
Elizabeth Fernandez
Tópico 3
A presunção judicial na formação do convencimento do juiz
Luís Filipe Pires de Sousa
Tópico 4
Os vícios da decisão da matéria de facto
Manuel Tomé Soares Gomes