Lista de tópicos

  • Geral

    Contrair tudo Expandir tudo

    Apreciação dos meios de prova e fundamentação da matéria de facto

    Objetivos:

    • Pretende-se a discussão das questões atinentes à admissão dos meios de prova, da sua articulação, bem como a análise do processo de valoração e de apreciação crítica das provas e da sua exteriorização na fundamentação da decisão de facto.

  • Tópico 1

  • Tópico 2

  • Tópico 3

  • Tópico 4

    • Os vícios da decisão da matéria de facto

      Manuel Tomé Soares Gomes