Lista de tópicos

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  Geral

  • Os Estatutos das Magistraturas

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  Informações

  • Objetivos:

    Refletir sobre os Estatutos, sobre ética, deontologia e estatuto disciplinar das magistraturas.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)

    22 de junho de 2022

  • Difusão:

    Em canal aberto:

    Plataforma Digital [Webex]: https://mj.webex.com/join/formacao9

    [Canal CEJ] em https://videocast.fccn.pt/live/fccn/canalcej

    [Justiça TV] - https://www.justicatv.com/

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  Programa e conteúdos

  • Vídeos: Intervenção Oradores URL
  • Procuradora-Geral Adjunta Maria José Fernandes

    • Materiais de apoio
      • Estatuto disciplinar - questões práticas.pdf

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  • Dr. Filipe César Marques

    • Materiais de apoio
      • LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS JUÍZES E DEFESA DO ESTADO DE DIREITO.pdf

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  • Trailer do documentário sobre os juízes polacos: Lição

    https://www.youtube.com/watch?v=Tyg2xLgO6Xk

    
    IDFA 2021 | Trailer | Judges Under Pressure

    https://www.idfa.nl/en/film/ffa59473-a174-4340-9668-8f07a64ba676/judges-under-pressure

    World Premiere at IDFA 2021 In Poland, judicial independence is under serious pressure from the right-wing government: judges are being vilified, fired, or arrested. Judge Igor Tuleya becomes the face of the protest movement and fears for his job and his life.
    
    
    
    

  • Programa Ficheiro
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  Tópico 3