Lista de tópicos
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Custas processuais
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Guia das custas processuais: apresentação do projeto
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Questões controversas sobre custas, em especial no processo civil
Salvador da Costa, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
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As custas na jurisdição laboral
Maria Helena Ferreira dos Santos Pinto, Juíza de Direito do Tribunal do Trabalho de Beja
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• Debate
Moderador: Viriato Reis, Procurador da República no Tribunal do Trabalho de Lisboa; Docente do CEJ
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As custas no âmbito dos processos de insolvência e recuperação de empresas
Fátima Reis Silva, Juíza de Direito do Tribunal do Comércio de Lisboa
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As custas na jurisdição de família e crianças
Maria Perquilhas, Juíza de Direito do Tribunal da Família e Menores de Lisboa; Docente do CEJ
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• Debate
Moderador: Viriato Reis, Procurador da República no Tribunal do Trabalho de Lisboa; Docente do CEJ
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Questões suscitadas pela dispensa do pagamento prévio da taxa de justiça e a respeito da conta de custas
Vítor Latourrette, Formador Coordenador da Divisão de Formação da Direção-Geral da Administração da Justiça
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As custas em processo penal e contraordenacional
Joel Timóteo Ramos Pereira, Juiz de Círculo no Tribunal de Santa Maria da Feira; Adjunto do Gabinete de Apoio do Conselho Superior da Magistratura
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As custas nos processos tributários e administrativos
Nuno Bastos, Juiz Desembargador do Tribunal Central Administrativo Norte
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• Debate
Moderadora: Ana Celeste Carvalho, Juíza de Direito Auxiliar no Tribunal Central Administrativo Sul; Docente do CEJ
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