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Lista de tópicos
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Violência doméstica
Objetivos:
- Discutir, a partir de casos práticos, perspetivas de prevenção da violência doméstica, com ênfase nos instrumentos adequados à avaliação dos fatores de risco, úteis ao prognóstico de reincidência, revitimização e letalidade.
- Análise de casos e partilha de experiências com vista a identificar boas práticas da intervenção judiciária. Articulação dos recursos disponíveis no controlo dos fatores de risco.
- Debater fenómenos atuais da violência doméstica.
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jurisprudencia
Jurisprudencia_STJ_-_Violencia_domestica_maus_tratos_links.pdf
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