Lista de tópicos
Geral
As fronteiras e o direito sem fronteiras: migrações, estrangeiros e globalização
Objetivos:
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Conhecer o panorama migratório, em geral, e as principais implicações sociais, económicas e jurídicas envolvidas;
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Promover o debate jurídico, administrativo e judiciário em torno da temática das migrações e dos refugiados; e
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Consciencializar para o alcance da globalização, das migrações e da cidadania ao nível nacional, regional e global. O seminário de especialização As fronteiras e o direito sem fronteiras: migrações, estrangeiros e globalização tem um interesse académico e prático, especialmente dirigido a magistrados, agentes administrativos e juristas em geral envolvidos nas diversas vertentes das migrações. As vinculações supralegais relativas às migrações têm uma consciencialização muito recente, justificando o desenvolvimento do conhecimento sobre as implicações daquelas bem como sobre o eventual desenvolvimento de um ramo do direito que permite regulação jurídica desta realidade. Assim, afigura-se importante conhecer em profundidade os principais regimes jurídicos europeus e lusófonos em matéria de migrações, no contexto dos respetivos espaços regionais onde estão integrados e da própria realidade migratória. Para além de identificar a forma como as autoridades administrativas e judiciárias respondem ao acréscimo e complexificação dos casos concretos, no contexto das alterações significativas dos fluxos migratórios e das deslocações dos refugiados (por exemplo, a transformação dos fluxos entre Portugal, Angola e Brasil, numa perspectiva de países com regimes migratórios mistos). A necessidade de compreender e partilhar a complexidade que envolve esta temática justifica a reflexão sobre a pertinência da criação de um registo partilhado de soluções jurídicas e sobre a atividade desenvolvida pelas instâncias internacionais, em particular no que refere à proteção dos direitos dos migrantes e dos refugiados, numa perspectiva transnacional essencial aos principais aplicadores do direito neste domínio.
Destinatários:
Este seminário destina-se aos diversos profissionais envolvidos no tratamento jurídico, administrativo e judiciário do fenómeno migratório, em geral, nos países e territórios autónomos da lusofonia
Data e Local:
Lisboa, 23 e 24 de novembro de 2015 - Auditório do Centro de Estudos Judiciários
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Tópico 1
Dia 23 de novembro de 2015
Sessão de abertura e de apresentação: “As fronteiras e o direito sem fronteiras”
Diretor do CEJ
Secretário-executivo da CPLP
Presidente do Conselho Executivo da UIJLP
Presidente do Instituto Padre António Vieira
Diretor do Serviço Estrangeiros e Fronteiras
ACNUR
Tópico 2
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Painel I – A globalização e o direito nas migrações
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As migrações enquanto questão social complexa
Rui Marques, (Instituto Padre António Vieira)
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As migrações e os direitos humanos
João Ricardo, (Associação dos Magistrados Brasileiros)
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Os sistemas jurídicos comparados das migrações (europeu e de língua portuguesa)
Gonçalo Matias, (Observatório das Migrações; Universidade Católica Portuguesa)
Tópico 3
• Debate
Moderação: João Silva Miguel, (Juiz Conselheiro - STJ)
Tópico 4
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Painel II – O direito, as fronteiras e os fluxos migratórios
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Diversidade, migrações e fronteiras: conceitos e dimensões
Anabela da Costa Leão, (Universidade do Porto)
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Os sistemas jurídicos (português, europeus e lusófonos) de entrada, permanência e afastamento dos estrangeiros
Philip Baverstock, (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
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Os refugiados, o asilo e a proteção internacional no contexto das migrações
Ana Celeste Carvalho, (Centro de Estudos Judiciários)
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A nacionalidade no direito internacional público e privado: União Europeia e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Elsa Dias Oliveira, (Universidade de Lisboa)
Tópico 5
• Debate
Moderação: Edgar Lopes, (Centro de Estudos Judiciários)
Tópico 6
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Dia 24 de novembro de 2015
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Painel III - As fronteiras e a cooperação transfronteiriça
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As fronteiras e os sistemas de informação
Paula Azevedo Cristina, (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
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Criminalidade organizada associada às migrações
Gabriel Catarino, (Juiz Conselheiro - STJ)
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Gestão integrada de fronteiras e mecanismos de cooperação internacional
José Van Der Kellen, (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
• Debate
Moderação: Mário Mendão, (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa)
Tópico 7
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Painel IV - Cidadania, admissão e residência
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As migrações ilegais ou irregulares: questões jurídicas
José Luís Lopes da Mota, (Procuradoria-geral Distrital de Lisboa)
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Migrações e cidadania: os diferentes estatutos da cidadania
Alessandra Silveira, (Universidade do Minho)
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Os pressupostos de admissão no contexto das migrações
Ana Rita Gil, (Universidade Nova de Lisboa)
Tópico 8
• Debate
Moderação: Flávia Viana, (União Internacional dos Juízes de Língua Portuguesa)
Tópico 9
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Painel V – A prática administrativa e judiciária sobre as migrações e os estrangeiros
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O acesso ao direito e à justiça em matéria de migrações
Mónica Farinha, (Conselho Português de Refugiados)
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O procedimento administrativo referente à lei dos estrangeiros
Paula Azevedo Cristina, (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras)
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A casuística dos estrangeiros e das migrações na jurisdição administrativa
Sofia Ilda da Cruz David, (Centro de Estudos Judiciários)
Tópico 10
• Debate
Moderação: Joana Morais e Castro, (Instituto Padre António Vieira)
Tópico 11
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A casuística dos estrangeiros e das migrações na jurisdição criminal
Helena Susano, (Centro de Estudos Judiciários)
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A casuística dos estrangeiros e das migrações na jurisdição de família e menores
Maria Perquilhas, (Centro de Estudos Judiciários)
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A casuística dos estrangeiros e das migrações na jurisdição laboral
Viriato Reis, (Centro de Estudos Judiciários)
Tópico 12