Lista de tópicos

  • Geral

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    • Questões práticas do processo de inventário

  • Informações

    • Objetivos:

      Abordar, numa perspetiva prática e em formato Workshop, problemas que se levantam na tramitação do processo de inventário judicial.

      Tema:

      Questões práticas relacionadas com a tramitação processual do processo de inventário judicial, em especial, no âmbito da fase dos articulados e da fase de oposição, impugnação e reclamação.

    • Destinatários:

      Juízes/as, Magistrados/as do Ministério Público; Agentes de Execução e Solicitadores/as 

    • Data e local:

      Lisboa | OSAE, Rua Artilharia 1, 63 - Assistência presencial

      24 de abril de 2026

  • Programa e conteúdos