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  • Informações

    • Objetivos:

      Oferecer uma reflexão sintética sobre a jurisprudência mais relevante do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria de tributação direta, destacando os seus impactos na ordem jurídica nacional e as principais questões que se colocam na prática judiciária.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

      Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

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    • Data e local:

      WEBINAR

      13 de fevereiro de 2026

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