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  • Informações

    • Objetivos:

      Oferecer uma reflexão prática sobre o regime das irregularidades, nulidades e proibições de prova em processo penal, destacando os critérios de distinção, os efeitos processuais e os principais problemas que se colocam na sua aplicação.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Webinar

      5 de dezembro 2025

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