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Doenças Profissionais
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Direito do Trabalho e da Empresa
A15_2015_2016
Legislação
Dec Regulam 76-2007 - Lista das doenças profissionais
Dec Regulam 76-2007 - Lista das doenças profissionais
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Dec_Regulam_76-2007.pdf
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◄ Convenção OIT nº 18 (1925) - Aprovada pelo Dec nº 16587, de 09-03-1929
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Programa
Ficha de inscrição para Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Vídeos dos intervenientes
Debate
Convenção OIT nº 18 (1925) - Aprovada pelo Dec nº 16587, de 09-03-1929
Decreto nº 16587, de 09-03-1929
Recomendação OIT nº 24 (1925)
RC_19-02-2004_Serra_Leitao_p.3750-03
RC_25-09-2008_Azevedo_Mendes_p.305-05.4TTCTB.C1
RG_16-04-2015_Antero_Veiga_p.4785-14.9T8VNF.G1
RL_19-06-2013_Maria_Joao_Romba_p.2235-10.9TTLSB.L1-4
STJ_05-06-2002_Mario_Torres_p.02S561
Prevenção das doenças profissionais - OIT, 2013
Guia das Doenças Profissionais - UGT
Lista OIT das Doenças Profissionais - 2010
Wiki sobre doenças profissionais - Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho
Decreto nº 16587, de 09-03-1929 ►