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    Contrair tudo Expandir tudo

  • Informações

    • Objetivos:

      Com o fito de melhorar a articulação dos Tribunais Nacionais com autoridades estrangeiras, reforçar competências técnicas e contribuir para uma justiça penal mais eficaz e integrada no plano global, o seminário tem como objetivo aprofundar o conhecimento e a aplicação prática dos instrumentos e mecanismos de cooperação judiciária internacional em matéria penal. Pretende-se:

          i. Analisar o enquadramento jurídico nacional, europeu e internacional aplicável;

          ii. Debater procedimentos de auxílio judiciário mútuo, extradição, mandado de detenção europeu e reconhecimento mútuo de decisões;

          iii. Identificar desafios e soluções na recolha e transmissão transfronteiriça de prova;

          iv. Promover a partilha de experiências e boas práticas, reforçando a eficácia e celeridade da cooperação internacional.

    • Destinatários:

      Juízas/es e magistradas/os do Ministério Público e outros/as profissionais da área forense; não sendo preenchidas todas as vagas abertas a magistrados, as remanescentes numa das magistraturas passarão para a outra e, subsidiariamente, para outros/as profissionais da área forense.

       

    • Data e local:

      14 de novembro de 2025

      Porto | Tribunal da Relação – Presencial (manhã e tarde)

      Lisboa e Faro | À distância (manhã)

      5 de dezembro de 2025

      Lisboa | Presencial (tarde)

      CEJ, salas 1.1/1.2, piso 1

      12 de dezembro de 2025

      Faro | Presencial (tarde)

      Diretoria do Sul da PJ,  Av. Prof. Dr. Adelino da Palma Carlos, 15, Faro

  • Programa e conteúdos