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Curso de Especialização Temas de Direito Civil e de Processo Civil

Objetivos:

• Análise do regime do Processo de Inventário, com particular enfoque na intervenção do juiz, legitimidade e intervenção do Ministério Público e na articulação das competências do Notário e do Tribunal;

• Divulgação e análise do Regulamento (UE) n.º 650/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, no que concerne à competência, à lei aplicável e à criação de um Certificado Sucessório Europeu;

• Análise do processo especial de divisão de coisa comum;

• Percepção de problemas jurídicos atinentes à relacionação de bens no inventário;

• Abordagem de questões de Direito das Sucessões;

• Pretende-se a partir do enquadramento constitucional da propriedade para a análise de vários institutos dos Direitos Reais que suscitam intensos problemas práticos.

Destinatários:

• Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

Data/Local:

• Dia 9 de maio de 2014 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários, piso R/C – Largo do Limoeiro

• Dias 16, 23 e 30 de maio de 2014 – Auditório do Montepio Geral – Rua Áurea, n.º 219 a 241, 6.º piso
Programa Ficheiro
ficha de inscrição - não Magistrados Ficheiro

Tópico 1
- Dia 9 de maio de 2014 - Processo de Inventário, Processo de Divisão de Coisa Comum e Direito das Sucessões
- O papel do juiz no novo regime do processo de inventário
  
  Ana Rodrigues da Silva, Juíza de Direito dos Juízos Cíveis de Cascais
- Documentação de apoio Pasta
- Vídeo I URL
- Vídeo II URL
- O papel do Ministério Público no novo regime do processo de inventário
  
  Miguel Ângelo Carmo, Procurador-Adjunto e Assessor no Gabinete da Procuradora-Geral da República
- Vídeo URL
- O papel do Notário no novo regime do processo de inventário
  
  Sofia Henriques, Notária e Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Vídeo I URL
- Vídeo II URL
- • Debate
  
  Moderador: Tiago Relva, Notário e Vice-Presidente da Direção da Ordem dos Notários
- Vídeo_Debate URL
Tópico 2
- Competência em matéria sucessória
  
  Joel Timóteo Pereira, Juiz de Direito e Secretário do Conselho Superior da Magistratura
- Vídeo URL
- Lei aplicável à sucessão
  
  João Gomes de Almeida, Assistente na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Documentação de apoio Pasta
- Vídeo URL
- A figura do Certificado Sucessório Europeu
  
  Luís Belchior, Notário e Ponto de Contacto na Rede Notarial Europeia (RNE)
- Vídeo URL
- • Debate
  
  Moderadora: Margarida Paz, Procuradora-Adjunta e Docente do CEJ
- Vídeo_Debate URL
Tópico 3
- Dia 16 de maio de 2014 - Processo de Inventário, Processo de Divisão de Coisa Comum e Direito das Sucessões
- Processo de divisão de coisa comum
  
  Luís Filipe Sousa, Juiz de Direito das Varas Cíveis de Lisboa
- Documentação de apoio Pasta
- Vídeo I URL
- Vídeo II URL
- Vídeo_debate URL
- A relação de bens no processo de inventário
  
  Domingos Silva Carvalho de Sá, Procurador-Geral Adjunto e Inspetor do Ministério Público
- Documentação de apoio Pasta
- Vídeo I URL
- Vídeo II URL
- • Debate
  
  Moderador: João Maia Rodrigues, Notário e Bastonário da Ordem dos Notários
- Vídeo_Debate URL
Tópico 4
- Interpretação do testamento
  
  Ana Paula Boularot, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
- Documentação de apoio Pasta
- Vídeo I URL
- Vídeo II URL
- A imputação de liberalidades ao cônjuge do autor da sucessão
  
  Cristina Pimenta Coelho, Professora Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
- Documentação de apoio Pasta
- Vídeo I URL
- Vídeo II URL
- A atualidade do direito das sucessões
  
  Jorge Duarte Pinheiro, Professor e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Documentação de apoio Pasta
- Vídeo URL
- • Debate
  
  Moderadora: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Docente do CEJ
- Vídeo_Debate URL
Tópico 5
- Dia 23 de maio de 2014 - Direitos Reais
- Tutela Constitucional da propriedade
  
  Maria Lúcia Amaral, Vice-Presidente do Tribunal Constitucional e Professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
- Acessão imobiliária
  
  Quirino Soares, Juiz Conselheiro Jubilado do Supremo Tribunal de Justiça
- Documentação de apoio Pasta
- Usucapião, acessão e regras administrativas
  
  Carlos Lopes do Rego, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
- • Debate
  
  Moderador: Pedro Caetano Nunes, Juiz de Direito e Docente do CEJ
Tópico 6
- Revisitando o princípio da tipicidade dos direitos reais
  
  Henrique Sousa Antunes, Professor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
- Documentação de apoio Pasta
- Privilégios creditórios
  
  Miguel Lucas Pires, Professor da Universidade de Aveiro
- Documentação de apoio Pasta
- Registo de ações e decisões judiciais
  
  Mónica Jardim, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
- Documentação de apoio Pasta
- • Debate
  
  Moderadora: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ
Tópico 7
- Dia 30 de maio de 2014 - Direitos Reais
- Efeitos do registo predial
  
  Maria Clara Sottomayor, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça
- Documentação de apoio Pasta
- Direito de retenção
  
  Rui Pinto Duarte, Advogado
- Documentação de apoio Pasta
- Reserva de propriedade
  
  Paulo Ramos de Faria, Juiz de Direito dos Juízos Cíveis do Porto
- Documentação de apoio Pasta
- • Debate
  
  Moderador: Pedro Caetano Nunes, Juiz de Direito e Docente do CEJ
Tópico 8
- Regimes especiais de penhor
  
  Isabel Menéres Campos, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
- Documentação de apoio Pasta
- Propriedade fiduciária
  
  Vítor Pereira das Neves, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
- Documentação de apoio Pasta
- Órgãos do condomínio
  
  José Alberto Vieira, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- • Debate
  
  Moderadora: Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ
Tópico 9
Tópico 10

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Curso de Especialização Temas de Direito Civil e de Processo Civil

Objetivos:

• Análise do regime do Processo de Inventário, com particular enfoque na intervenção do juiz, legitimidade e intervenção do Ministério Público e na articulação das competências do Notário e do Tribunal;

• Divulgação e análise do Regulamento (UE) n.º 650/2012, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, no que concerne à competência, à lei aplicável e à criação de um Certificado Sucessório Europeu;

• Análise do processo especial de divisão de coisa comum;

• Percepção de problemas jurídicos atinentes à relacionação de bens no inventário;

• Abordagem de questões de Direito das Sucessões;

• Pretende-se a partir do enquadramento constitucional da propriedade para a análise de vários institutos dos Direitos Reais que suscitam intensos problemas práticos.

Destinatários:

• Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

Data/Local:

• Dia 9 de maio de 2014 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários, piso R/C – Largo do Limoeiro

• Dias 16, 23 e 30 de maio de 2014 – Auditório do Montepio Geral – Rua Áurea, n.º 219 a 241, 6.º piso

Tópico 1

Dia 9 de maio de 2014 - Processo de Inventário, Processo de Divisão de Coisa Comum e Direito das Sucessões

O papel do juiz no novo regime do processo de inventário

O papel do Ministério Público no novo regime do processo de inventário

O papel do Notário no novo regime do processo de inventário

• Debate

Tópico 2

Competência em matéria sucessória

Lei aplicável à sucessão

A figura do Certificado Sucessório Europeu

• Debate

Tópico 3

Dia 16 de maio de 2014 - Processo de Inventário, Processo de Divisão de Coisa Comum e Direito das Sucessões

Processo de divisão de coisa comum

A relação de bens no processo de inventário

• Debate

Tópico 4

Interpretação do testamento

A imputação de liberalidades ao cônjuge do autor da sucessão

A atualidade do direito das sucessões

• Debate

Tópico 5

Dia 23 de maio de 2014 - Direitos Reais

Tutela Constitucional da propriedade

Acessão imobiliária

Usucapião, acessão e regras administrativas

• Debate

Tópico 6

Revisitando o princípio da tipicidade dos direitos reais

Privilégios creditórios

Registo de ações e decisões judiciais

• Debate

Tópico 7

Dia 30 de maio de 2014 - Direitos Reais

Efeitos do registo predial

Direito de retenção

Reserva de propriedade

• Debate

Tópico 8

Regimes especiais de penhor

Propriedade fiduciária

Órgãos do condomínio

• Debate

Tópico 9

Tópico 10