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    Custas Processuais

    Objetivos:

    • Abordagem sistemática das questões suscitadas pela aplicação do regulamento das Custas Processuais e das normas processuais sobre custas na jurisdição civil, de família e crianças, laboral e penal;

    • Identificação e análise dos problemas práticos resultantes da aplicação do regulamento das Custas Processuais.

    Destinatários:

    Juízes e Magistrados do Ministério Público até 5 anos de antiguidade

    Data e Local:

    Lisboa, 7 de fevereiro de 2014 - Auditório do Montepio - Rua Áurea nº 219 a 241, 6º piso, Lisboa

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  • Tópico 7

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