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       Aspetos Patrimoniais do Divórcio

      Objetivos:

      Constatação das incidências patrimoniais do novo regime do divórcio, implementado pela revisão do Código Civil levada a cabo pela Lei nº.61/08, de 31.10

      Destinatários:

      Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense

      Data e Local:

      Lisboa, 13 de dezembro de 2013 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários

  • Tópico 1

  • Tópico 2

  • Tópico 3

    • Sep2

      O caso particular dos alimentos entre cônjuges e ex-cônjuges

      Alexandra Viana Lopes, Juíza de Direito

  • Tópico 4

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      Moderador: Paulo Guerra, Juiz Desembargador, Docente do CEJ

  • Tópico 5

  • Tópico 6

    • sepmod

      • Debate

      Moderador: Maria Perquilhas, Juiza de Direito, Docente do CEJ

  • Tópico 7

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      • Tópico 9

        • Tópico 10