Geral
Aspetos Patrimoniais do Divórcio
Objetivos:
Constatação das incidências patrimoniais do novo regime do divórcio, implementado pela revisão do Código Civil levada a cabo pela Lei nº.61/08, de 31.10
Destinatários:
Juízes, Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense
Data e Local:
Lisboa, 13 de dezembro de 2013 - Sala de Vídeo do Centro de Estudos Judiciários