Topic outline

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  General

  • Crimes Sexuais

    
    

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  Informações

  • Objetivos:

    Aprofundar o conhecimento relativo aos diversos tipos de crimes sexuais, quer na vertente substantiva, quer na processual da aquisição e produção de prova, tendo em conta não só a legislação interna com as suas recentes alterações, mas também os diversos instrumentos internacionais aplicáveis

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório Álvaro Laborinho Lúcio, Lisboa (ver localização)
    
    

    17 de fevereiro 2020

  • Programa File
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  Programa e conteúdos

  • Vídeos Oradores URL
  • 09h45 Abertura

                 Direção do Centro de Estudos Judiciários

     10h00    A tutela penal da liberdade sexual entre adultos: evolução, modelações a algumas irritações

                 José Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro no Tribunal de Contas

     10h45   Pausa

     11h15 A tutela da liberdade sexual à luz da Convenção de Istambul: recentes alterações aos artigos 163.º, 164.º e 170.º do Código Penal  

               Maria da Conceição Ferreira Cunha, Professora na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

     12h00   Debate

     Moderação: Margarida Bacelar, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa

  • 14h30   Assédio e abuso sexual no desporto

                 Carlos Neto, Professor Catedrático da Faculdade de Motricidade Humana da Universidade de Lisboa

    15h15   Debate

     15h30   Pornografia de crianças – aspetos substantivos

                  Tiago Caiado Milheiro, Juiz de Direito

     16h15  Debate   

    Moderação: Maria de Fátima Duarte, Procuradora-Geral Adjunta no Supremo Tribunal de Justiça

    16h30  Encerramento

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