Lista de tópicos

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  Ações Encobertas

  • Objetivos:

    • Introduzir ou aperfeiçoar o conhecimento do quadro jurídico-constitucional e das especificidades processuais-penais das medidas de investigação especiais, destacando as ações encobertas;

    • Reforçar a aquisição de competências judiciárias na operacionalização das ações encobertas e na sua articulação com o conhecimento dos instrumentos de cooperação judiciária que lhe são dedicados;

    • Introduzir e facilitar a compreensão das ações encobertas como novo instrumento especializado de investigação no cibercrime.

    Destinatários:

    • Juízes e Magistrados do Ministério Público

    Data/Local:

    • Dia 21 de junho de 2013 – Auditório do Montepio, Lisboa, Rua Áurea, n.º 219 a 241, 6.º piso

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    • Documentação relevante
      • Bibliografia
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      • Jurisprudencia
        • Jurisprudencia_acoes_encobertas.pdf
        • Jurisprudencia_TC_NADIJ_Acoes_encobertas.pdf
      • Legislacao
        • Legislacao_acoes_encobertas.pdf
        • Lei_101_2001_25_08.pdf

• Tópico 1
  • Ações encobertas: parâmetros constitucionais, regime jurídico processual e valoração da prova

    Eduardo Maia Figueira da Costa, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

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    • Debate

    Moderador: Artur Cordeiro, Juiz de Direito; Vogal do CSM

• Tópico 2
  • Ações encobertas - entregas controladas ou vigiadas - operacionalização

    João Carreira, Coordenador Superior de Investigação Criminal, Diretor da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico da Polícia Judiciária

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    • Debate

    Moderador: Artur Cordeiro, Juiz de Direito; Assessor no STJ

• Tópico 3
  • Ações encobertas na Cooperação Judiciária Internacinal - quadro legal, práticas e desafios

    João Melo, Procurador da República, Departamento Central de Investigação e Ação Penal

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    • Debate

    Moderadora: Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República; Coordenadora da Divisão Judiciária da PGR

• Tópico 4
  • Ações encobertas no Cibercrime - uma realidade desocultada

    Patrícia Naré Agostinho, Procuradora-Adjunta no DCIAP; Membro do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República

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    • Debate

    Moderadora: Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República; Coordenadora da Divisão Judiciária da PGR