Lista de tópicos
Geral
Ações Encobertas
Objetivos:
• Introduzir ou aperfeiçoar o conhecimento do quadro jurídico-constitucional e das especificidades processuais-penais das medidas de investigação especiais, destacando as ações encobertas;
• Reforçar a aquisição de competências judiciárias na operacionalização das ações encobertas e na sua articulação com o conhecimento dos instrumentos de cooperação judiciária que lhe são dedicados;
• Introduzir e facilitar a compreensão das ações encobertas como novo instrumento especializado de investigação no cibercrime.
Destinatários:
• Juízes e Magistrados do Ministério Público
Data/Local:
• Dia 21 de junho de 2013 – Auditório do Montepio, Lisboa, Rua Áurea, n.º 219 a 241, 6.º piso
Documentação relevante
Tópico 1
Ações encobertas: parâmetros constitucionais, regime jurídico processual e valoração da prova
Eduardo Maia Figueira da Costa, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
• Debate
Moderador: Artur Cordeiro, Juiz de Direito; Vogal do CSM
Tópico 2
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Ações encobertas - entregas controladas ou vigiadas - operacionalização
João Carreira, Coordenador Superior de Investigação Criminal, Diretor da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico da Polícia Judiciária
• Debate
Moderador: Artur Cordeiro, Juiz de Direito; Assessor no STJ
Tópico 3
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Ações encobertas na Cooperação Judiciária Internacinal - quadro legal, práticas e desafios
João Melo, Procurador da República, Departamento Central de Investigação e Ação Penal
• Debate
Moderadora: Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República; Coordenadora da Divisão Judiciária da PGR
Tópico 4
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Ações encobertas no Cibercrime - uma realidade desocultada
Patrícia Naré Agostinho, Procuradora-Adjunta no DCIAP; Membro do Gabinete Cibercrime da Procuradoria-Geral da República
• Debate
Moderadora: Joana Gomes Ferreira, Procuradora da República; Coordenadora da Divisão Judiciária da PGR