Casamento e união de facto : questões da jurisdição civil

Lista de tópicos

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  Geral

  • Casamento & União de facto:

    questões da jurisdição civil
    

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  Informações

  • Objetivos:

    – Atualizar, com uma visão atenta à evolução doutrinária e jurisprudencial, o enquadramento e domínio de questões relativas aos regimes jurídicos do casamento e da união de facto, em especial na sua vertente patrimonial.

    – Examinar a jurisprudência do Tribunal Constitucional no que respeita ao confronto entre os regimes do casamento e da união de facto.

    – Analisar e aprofundar os temas da responsabilidade civil entre cônjuges e das sociedades entre cônjuges.

    – Sistematizar matérias respeitantes à união de facto, nomeadamente no que tange ao enriquecimento sem causa, à aquisição da nacionalidade portuguesa e à proteção sucessória.

    – Reconhecer a vertente adjetiva da operacionalidade dos regimes de bens do casamento, inventariando e estudando o seu relevo na ação executiva.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários – Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)

    12 e 13 de dezembro de 2019 

  • Programa Ficheiro
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  Programa e conteúdos

  • Vídeos dos Oradores URL
  • 1.º dia – 12 de dezembro 2019 

  • 10h00 – Abertura

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

    10h15 – A caminho da equiparação de regimes? A igualdade na jurisprudência constitucional sobre casamento e união de facto

    Nuno Lemos Jorge, Juiz de Direito, AATRIC – Associação dos Assessores do Tribunal Constitucional

  • 11h00 – Responsabilidade civil entre cônjuges

    Cristina Dias, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

    Sumário_Bibliografia

    Debate

    Moderador: Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    Comentadora: Rossana Martingo Cruz, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

  • 14h30  – Sociedades entre cônjuges

    Alexandre Soveral Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    Sumário_Bibliografia

  • 15h15 – Enriquecimento sem causa e união de facto 

    Ana Paula Boularot , Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

    Sumário_Bibliografia_Jurisprudência

  • 16h00 – Debate

    Moderador: Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • 2.º dia – 13 de dezembro 2019 

  • 09h30 – União de facto e aquisição da nacionalidade portuguesa – questões práticas 

    Irene Espinheira Oliveira, Procuradora da República

    10h15 – Protecção sucessória do unido de facto  

    Rute Teixeira Pedro, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

    11h00 – Responsabilidade por dívidas dos cônjuges no contexto da acção executiva:

    O cônjuge do executado – algumas questões práticas

    O incidente de comunicabilidade da dívida  

    José Henrique Delgado de Carvalho, Juiz de Direito

     Apresentação_

    Debate

    Moderadora e Comentadora: Maria João Matos, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Guimarães