Topic outline
General
Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal e Processual Penal
Objetivos:
• Sensibilizar para a importância prática das jurisprudências do TEDH, TJUE e TC nacional em matéria penal e processual penal
• Divulgar as principais linhas de força das jurisprudências em apreço
• Analisar interativamente csos paradigmáticos tratados nas mencionadas jurisprudências
Destinatários:
• Juízes e Magistrados do Ministério Público e outros profissionais da área forense
Data/Local:
• Dia 7 de junho de 2013 – Auditório do Centro de Estudos Judiciários - Piso r/c - Largo do Limoeiro
Documentação relevante
Topic 1
O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a sua jurisprudência recente
Paulo Pinto de Albuquerque, Juiz do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
(em comunicação videogravada)
Topic 2
-
Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria penal e processual penal
Ana Garcia Marques, Jurista no Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Serviço do Agente do Governo Português junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Topic 3
-
Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria penal e processual penal
Ana Isabel Soares Pinto, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Docente do CEJ
Topic 4
• Debate
Moderação: Francisco Mota Ribeiro, Juiz de Direito; Docente do CEJ
Topic 5
-
Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria penal e processual penal
António Manuel da Rocha Ferreira Marques, Procurador-Geral Adjunto; Representante do Ministério Público no Tribunal Constitucional
Topic 6
• Debate
Moderação: João Aibéo, Procurador da República; Docente do CEJ