Topic outline

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  General

  Curso de Especialização Temas de Direito do Trabalho e de Processo do Trabalho

  Visa-se o aprofundamento dos conhecimentos dos participantes, numa perspetiva de aplicação judiciária, em matérias selecionadas em função da sua atualidade e eminente interesse prático, mormente, as respeitantes à relação individual de trabalho, aos acidentes de trabalho e à responsabilidade contra-ordenacional laboral. Pretende-se, ainda, proporcionar aos participantes o levantamento de questões práticas, a reflexão e o debate sobre as principais especificidades do exercício da função jurisdicional do Juiz no foro laboral e da específica intervenção do Ministério Público nesse domínio, bem como sobre a dinâmica e principais particularidades do processo laboral no que concerne à prova e ao julgamento de facto em primeira instância.

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  Topic 1

  RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO: CONSTITUIÇÃO E CESSAÇÃO

  • O mobbing

    Professor Doutor Júlio Manuel Vieira Gomes – Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto
  • Contrato de trabalho a termo

    Professor Doutor Pedro Madeira de Brito – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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    Manuela Melo Cardoso (Procuradora da República, Docente do CEJ)
  • Despedimento por inadaptação

    Doutor Luís Gonçalves da Silva – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Consequências do despedimento ilícito

    Professor Doutor João Leal Amado – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
  • Moderação:

    Pedro Freitas Pinto (Juiz de Direito, Tribunal do Trabalho de Valongo)
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  Topic 2

  RELAÇÃO INDIVIDUAL DE TRABALHO: CONSTITUIÇÃO E CESSAÇÃO

  • Procedimento cautelar especificado: suspensão de despedimento

    Mestre Paulo Sousa Pinheiro, Advogado especialista em Direito do Trabalho – Docente do Ensino Superior
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  • Efeitos processuais da declaração de insolvência nas ações laborais pendentes

    Dra. Maria Adelaide Domingos – Juíza Desembargadora – Tribunal da Relação do Porto
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    Isabel Matos ( Procuradora da República, Tribunal do Trabalho da Figueira da Foz)
  • Ação de impugnação judicial de regularidade e licitude do despedimento: questões práticas

    Dr. Viriato Reis – Procurador da República Coordenador – Tribunal do Trabalho de Lisboa
  • Dr. Diogo Ravara – Juiz de Direito – Tribunal do Trabalho de Lisboa
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    Eusébio de Almeida (Juiz Desembargador, Tribunal da Relação do Porto)
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  Topic 3

  ACIDENTES DE TRABALHO

  • Acidentes de trabalho: perspetiva jurisprudencial

    Dra. Paula Sá Fernandes – Juíza Desembargadora – Tribunal da Relação de Lisboa
  • Avaliação do dano corporal no âmbito dos acidentes de trabalho - TNI

    Professor Doutor Jorge Costa Santos – Diretor da Delegação do Sul do INML
  • Acidente de trabalho provocado por atuação culposa do empregador (Art. 18º da LAT)

    Dra. Albertina Pereira – Juíza Desembargadora -Tribunal da Relação de Lisboa
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    Alexandre Baptista Coelho (Juiz Desembargador, Coordenador do DRI – CEJ)
  • Fase conciliatória de acidentes de trabalho: questões práticas

    Dr. Carlos Alberto Ferreira Guiné – Procurador da República Coordenador – Tribunal de Trabalho de Coimbra
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  • Dr. Manuel Domingues Júnior – Procurador da República – Tribunal de Trabalho de Aveiro
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  • Fase contenciosa de acidentes de trabalho: questões práticas

    Dr. Alexandre Baptista Coelho – Juiz Desembargador – Coordenador do DRI – CEJ
  • Dr. António de Oliveira Carvalhão – Juiz de Direito – Tribunal do Trabalho de Aveiro
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    Maria José Bandeira (Procuradora Geral Adjunta, Coordenadora Comarca Baixo Vouga)
  • Regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e saúde no trabalho

    Dra. Vanda Lia Caramelo – Diretora do Centro Local de Entre Douro e Vouga da ACT
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  Topic 4

  RESPONSABILIDADE CONTRA-ORDENACIONAL

  • Regime geral das contra-ordenações laborais: questões práticas

    Dra. Paula Leal de Carvalho – Juíza Desembargadora – Tribunal da Relação do Porto
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  • Regime jurídico do procedimento aplicável às contra-ordenações laborais

    Dr. Soares Ribeiro – Jurista
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    João Palma Ramos (Procurador da República, Círculo Judicial de Setúbal)
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  • Jorge Fanzeres de Castro (Procurador da República - Tribunal do Trabalho de Santo Tirso)