Lista de tópicos

  • Geral

    Contrair tudo Expandir tudo


    • O Direito dos Animais

  • Informações

    • Objetivos:

      Os animais passaram a ocupar um espaço novo na nossa ordem jurídica. Na área do Direito da Família, na do Direito Civil e na do Direito Penal, bem assim como em termos filosóficos, esta ação procurará, numa vertente prática, abrir caminhos às respostas que o sistema terá de dar à nova realidade. 

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      Ação a transitar para o Plano de Formação de 2019/2020.

  • Programa a divulgar oportunamente