O Direito dos Animais

Lista de tópicos

• 

  Geral

  • 
    O Direito dos Animais
    

• 

  Informações

  • Objetivos:

    Os animais passaram a ocupar um espaço novo na nossa ordem jurídica. Na área do Direito da Família, na do Direito Civil e na do Direito Penal, bem assim como em termos filosóficos, esta ação procurará, numa vertente prática, abrir caminhos às respostas que o sistema terá de dar à nova realidade. 

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
    
    

    Ação a transitar para o Plano de Formação de 2019/2020.

• 

  Programa a divulgar oportunamente