Insolvência e créditos laborais

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  General

  • INSOLVÊNCIA E CRÉDITOS LABORAIS

    Braga ▪ 22 de fevereiro de 2019 ▪

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  Informações

  • Objetivos:

    Reflexão sobre a problemática da especificidade dos créditos laborais no âmbito da insolvência, numa perspetiva tendencialmente prática, especialmente no que concerne à tutela dos créditos laborais, bem como ao regime do Fundo de Garantia Salarial.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

  • Data e local:

    Comarca de Braga - Edifício do Palácio da Justiça de Braga,  - piso 2 – sala 2 -  sito na Praça da Justiça – Santa Tecla-4710-402

    22 de fevereiro de 2019

  • Programa File
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  Programa e conteúdos

  • 09h45 – Abertura
    Direção do CEJ

    10h00 – Créditos laborais litigiosos na insolvência

    Artur Dionísio Oliveira, Juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga

  • 11h00 - Debate

    11h15 - Pausa

    11h30 - Os créditos laborais e os grupos transfronteiriços de sociedades

    Alexandre Soveral Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • Apresentação_Alexandre de Soveral Martins File
  • 12h30 - Debate

    Moderação: Leonor Mascarenhas, Procuradora da República e docente do CEJ 

  • 14h30 - Os efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho                      

    Joana Costeira, Advogada

  • 15h30 - Debate

  • 15h45 - Fundo de Garantia Salarial: reclamação e pagamento de créditos salariais no caso de insolvência

    Carla Ventura, Juíza de direito no juízo do comércio de Loures do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

  • 16h45 - Debate

    Moderação: Cristina Martins da Cruz, Juíza de direito e docente do CEJ

  • 16h30 - Encerramento