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      INSOLVÊNCIA E CRÉDITOS LABORAIS

      Braga ▪ 22 de fevereiro de 2019 ▪

  • Informações

    • Objetivos:

      Reflexão sobre a problemática da especificidade dos créditos laborais no âmbito da insolvência, numa perspetiva tendencialmente prática, especialmente no que concerne à tutela dos créditos laborais, bem como ao regime do Fundo de Garantia Salarial.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      Comarca de Braga - Edifício do Palácio da Justiça de Braga,  - piso 2 – sala 2 -  sito na Praça da Justiça – Santa Tecla-4710-402

      22 de fevereiro de 2019

  • Programa e conteúdos

    • 09h45 – Abertura
      Direção do CEJ

      10h00 – Créditos laborais litigiosos na insolvência

      Artur Dionísio Oliveira, Juiz presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Braga

    • 11h00 - Debate

      11h15 - Pausa

      11h30 - Os créditos laborais e os grupos transfronteiriços de sociedades

      Alexandre Soveral Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 12h30 - Debate

      Moderação: Leonor Mascarenhas, Procuradora da República e docente do CEJ 

    • 14h30 - Os efeitos da declaração judicial de insolvência no contrato de trabalho                      

      Joana Costeira, Advogada

    • 15h30 - Debate

    • 15h45 - Fundo de Garantia Salarial: reclamação e pagamento de créditos salariais no caso de insolvência

      Carla Ventura, Juíza de direito no juízo do comércio de Loures do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

    • 16h45 - Debate

      Moderação: Cristina Martins da Cruz, Juíza de direito e docente do CEJ

    • 16h30 - Encerramento