Lista de tópicos

  • Geral

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      Concurso de crimes e cúmulo jurídico de penas

  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar e analisar as questões que a jurisprudência e a doutrina vêm debatendo relativamente a esta temática, com vista a adoção de boas práticas judiciais.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Data e local:

      Lisboa - Centro de Estudos Judiciários, Sala de Vídeo (ver localização)
      23 de novembro 2018

      Coimbra - Delegação do CEJ  - 30 de novembro de 2018

  • Programa e conteúdos

    • 14h30 - 17h00 

      • Cúmulo jurídico superveniente - sucessão de crimes – reformatio in pejus
      • Primeira condenação a considerar
      • Cúmulos sucessivos
      • Cúmulos com penas suspensas
      • Penas de multa e de prisão suspensa extintas
      • Fundamentação das decisões cumulatórias

       

       Dinamização:

      • Vítor Pereira Pinto, Procurador da República
      • José Quaresma, Juiz Desembargador e Docente da Jurisdição Penal do CEJ