Lista de tópicos

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    • Workshop "A prova documental em Processo Civil"    logo

  • Informações

    • Objetivos:

      Consolidar boas práticas judiciais na utilização da prova documental em processo civil

      Identificar questões controversas atuais quanto à admissibilidade e à exigência da prova documental;
      Sistematizar os elementos caracterizadores de diversos tipos de documentos, em especial quanto ao seu valor probatório;
      Sedimentar a tramitação dos incidentes processuais na produção da prova documental.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      Lisboa ▪ 7 de dezembro de 2018
      Porto ▪ 10 de maio de 2019
      Lisboa ▪  20 de setembro de 2019
      Coimbra ▪  27 de setembro de 2019

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      Programa Ficheiro

  • Programa e conteúdos

    • 09h30 – Abertura e boas vindas aos participantes

    • 09h45 – Questões relevantes em matéria de valor probatório de documentos:

      • Documentos eletrónicos
      • Certificação notarial
      • Autenticação de documentos

    • Pausa

    • 11h30 – Apresentação de conclusões e debate

    • Pausa para almoço

    • 14h00 – Documentos obtidos ilicitamente e documentos protegidos por sigilo ‒ análise e resolução de casos práticos

    • 15h00 – Apresentação de conclusões e debate

    • Pausa

    • 15h45 – Apresentação de jurisprudência  ‒  Leading cases  em matéria de prova documental

    • Equipa científica:

      Isabel Alexandre ‒ Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      Joel Timóteo Ramos Pereira ‒  Juiz de Direito

      Luís Filipe Pires de Sousa ‒ Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa

      Sofia Henriques ‒ Notária e Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      Estrela Chaby ‒ Juíza de Direito e docente do Centro de Estudos Judiciários

      Maria Emília Melo e Castro ‒ Juíza de Direito e docente do Centro de Estudos Judiciários

    • Material de apoio

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      Jurisprudência Pasta
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      Doutrina Pasta
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      Regime normativo Pasta
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      Outros materiais Pasta
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      Deliberações, estudos e pareceres Pasta
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      Material de trabalho Pasta
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      Sugestões bibliográficas Ficheiro
      Carregado 21/12/18 às 14:49