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  • General

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      Seminário

      "Processos Especiais dos Juízos de Comércio"

       

  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar os conhecimentos relativos às matérias da competência dos Juízos de Comércio referentes aos processos especiais.
      - Reconhecer as questões da legitimidade e do direito à informação, no âmbito do processo de inquérito.
      - Estudar os mecanismos da atuação judicial, com respeito aos processos de suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais e convocação de assembleia de sócios.
      - Examinar os poderes do tribunal no que tange às ações especiais de convocação de assembleia de sócios e aquisições tendentes ao domínio total da sociedade.
      - Desenvolver o conhecimento das matérias concernentes à apreensão de bens comuns do casal e fixação do rendimento indisponível, no processo de insolvência.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público e Advogados/as 

    • Data e local:

      Auditório do Conselho Regional da Ordem dos Advogados - Praceta Mestre Pêro, nº 17, Quinta D. João - 3030-020 Coimbra -  localização

      Dias 21 e 22 de fevereiro 2019

  • Programa e conteúdos

    • 1.º dia – 21 de fevereiro de 2019

    • 09h45 – Abertura
      Direção do Centro de Estudos Judiciários
      Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados

      10h00  – A legitimidade ativa do sócio/acionista para requerer inquérito judicial
      Alexandre Soveral Martins, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

      10h45 – Debate

      11h00 – Pausa

      11h15 – O inquérito judicial – Direito à informação dos sócios/acionistas nas sociedades comerciais
      Armando Triunfante, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto

      12h00 – Debate
      Moderação: Carlos Jorge Ferreira Portela, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação do Porto

      12h15  – Almoço

      14h15  – Nomeação judicial de titulares de órgãos sociais – O seu caráter excecional e os requisitos para o efeito
      José Ferreira Gomes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      15h00 – Debate

      15h15 – Pausa

      15h30 – Suspensão e destituição de titulares de órgãos sociais – articulação substantiva e processual dos dois pedidos
      Mafalda Bravo Correia, Juíza de Direito, Juízo de Comércio de Vila Nova de Famalicão

      16h15 – Debate
      Moderação: Emídio Francisco Santos, Juiz Desembargador, Tribunal da Relação de Coimbra

      16h30 – Encerramento

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    • 2.º dia – 22 de fevereiro de 2019

    • 09h45 – Convocação de assembleia de sócios – Limites da atuação do Tribunal nas sociedades comerciais; enquadramento com os artigos 248º e 375º do Código das Sociedades Comerciais
      Diogo Pereira Duarte, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

      10h30 – Debate

      10h45 – Pausa

      11h00  – As aquisições tendentes ao domínio total da sociedade – Intervenção judicial na fixação do valor das participações sociais
      Liliana da Silva Sá, Juíza de Direito, Juízo Local Cível de Penafiel

      11h45 – Debate
      Moderação: Sá Gonçalves, Advogado e Vice-presidente do Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados

      12h00  – Almoço

      14h00  – Apreensão e liquidação em processo de insolvência – A Apreensão de bens comuns do casal no processo de insolvência de um só dos cônjuges
      Diana Raposo, Juíza de Direito, Juízo do Comércio do Barreiro

      14h45 – Debate

      15h00 – Pausa

      15h15 – Critérios de fixação do rendimento indisponível no procedimento de exoneração do passivo restante - Abordagem da jurisprudência dos tribunais superiores
      José Manuel Branco      , Procurador da República, Coordenador da Comarca de Santarém

      16h00 – Debate
      Moderação: Manuel Simões de Almeida, Procurador da República, Juízo de Comércio de Coimbra

      16h15 – Encerramento