Topic outline

  • General

    Collapse all Expand all

    • O novo regime jurídico do maior acompanhado

  • Informações

    • Objetivos:

       Analisar o novo Regime do Maior Acompanhado e identificar os fundamentos subjacentes à alteração de paradigma face aos institutos da interdição e inabilitação.

       Reconhecer a necessidade de assegurar o maior grau de autonomia possível à pessoa carecida de apoio, promovendo-se a sua capacidade e manifestação de vontade, através de decisão tomada em função das características de cada cidadão em concreto.

        Apreender as implicações do novo regime nos processos pendentes e naqueles em que já foi decretada a interdição ou inabilitação.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      11 de dezembro 2018

  • Vídeos das intervenções dos oradores

  • Programa e conteúdos

    • resource icon
      Programa File
    • url icon
      Proposta de Lei 110/XIII e Pareceres proferidos URL

    • 09h45   Abertura

                    Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça

                    João da Silva Miguel, Diretor do CEJ

    • 10h15   Das incapacidades ao maior acompanhado

                     António Pinto Monteiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 11h30   O processo de acompanhamento de maior e questões de aplicação da lei no tempo                

                   Miguel Teixeira de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 12h15   Debate

      Moderação: Maria dos Prazeres Beleza, Juíza Conselheira e Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

    • 14h00   Pressupostos, âmbito e conteúdo do acompanhamento

                    Mafalda Miranda Barbosa, Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

    • 14h45   Os desafios impostos ao Juiz pelo novo Regime do Maior Acompanhado

                    Nuno Luís Lopes Ribeiro, Juiz Desembargador

    • 15h30     O Ministério Público e o novo Regime do Maior Acompanhado

                       Margarida Paz, Procuradora da República

    • 16h15   Debate.

        Moderação: Júlio de Pina Martins, Procurador Geral-Adjunto, Coordenador da Comarca de Setúbal