Topic outline

  • General

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      Concurso de crimes e cúmulo jurídico de penas

  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar e analisar as questões que a jurisprudência e a doutrina vêm debatendo relativamente a esta temática, com vista a adoção de boas práticas judiciais.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      23 de fevereiro de 2018, Porto

      28 de setembro de 2018, Faro, (sala de audiências n.º1 – R/c do Edifício ESTAMO I, Rua Antero de Quental, nº 9)

  • Programa e conteúdos

    • 14h30 - 17h00

      • Cúmulo jurídico superveniente - sucessão de crimes – reformatio in pejus
      • Primeira condenação a considerar
      • Cúmulos sucessivos
      • Cúmulos com penas suspensas
      • Penas de multa e de prisão suspensa extintas
      • Fundamentação das decisões cumulatórias

        

      Dinamização:

      • Artur Rodrigues da Costa, Juiz Conselheiro no STJ (jubilado)
      • José Quaresma, Juiz de Direito e Docente da Jurisdição Penal do CEJ