Cibercrime/prova digital

Topic outline

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  General

  • Cibercrime/prova digital

  • Lisboa, 8 de junho de 2018

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  Informações

  • Objetivos:

    Aprofundamento de conhecimentos teóricos e práticos sobre pesquisa e apreensão de dados informáticos, especialmente os respeitantes a correio eletrónico ou registos de comunicações de natureza semelhante, bem como sobre alguns dos crimes informáticos, procurando-se o envolvimento direto e ativo de todos os participantes, incluindo a análise do direito nacional e internacional, bem, como de jurisprudência relevante, de molde a extrair boas práticas judiciárias.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.  

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
    

    Dia 8 de junho 2018

  • Programa File
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  Programa e conteúdos

  • 09h45  Abertura

    Direção do CEJ

  • 10h00   Pesquisa e apreensão de dados informáticos – aspetos práticos

    Carlos Cabreiro e Rogério Bravo, Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária

  • 11h30   A apreensão de correio electrónico e registos de  comunicações de natureza semelhante            

    Rui Cardoso, Procurador da República , Docente do Centro de Estudos Judiciários

  • 14h30   Exercícios de subsunção jurídico-penal à luz da Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro, do Código Penal, da Convenção de Budapeste (ETS 185) e da Diretiva  2013/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de agosto de 2013

      

    15h30   Debate

    Dinamização: Rui Cardoso / Miguel Rodrigues / Carlos Pinho (Magistrados do Ministério Público)