Topic outline

  • General

    		•

      Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

  • Informações

    • Objetivos:

      • Conhecer a importância das diretivas de garantias processuais da UE, os respetivos fundamentos, fins e relação com o princípio do reconhecimento mútuo.
      • Reconhecer a força jurídica das diretivas.
      • Focar alguns dos aspetos mais importantes das garantias processuais cujo prazo de transposição já findou.
      • Recordar alguns aspetos importantes do princípio do reconhecimento mútuo.
      • Recordar alguns aspetos essenciais do pedido de reenvio prejudicial e reconhecer a importância crescente deste mecanismo no domínio do direito processual penal.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.

    • Data e local:

      Montepio - Auditório, Lisboa (ver localização)

      4 de maio de 2018

  • Programa e conteúdos

    • Garantias Processuais e a União Europeia e Questões Conexas

    • 09h30 – Abertura

      Direção do CEJ

    • 09h45 - Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2012/13/UE relativa ao direito à informação em processo penal e Diretiva (UE) 2016/343 relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em julgamento em processo penal

      Alexandre Au-Yong Oliveira, juiz de direito e docente do CEJ

    • 10h40 - Garantias Processuais e a União Europeia, em especial, a Diretiva 2010/64/UE relativa ao direito à interpretação e tradução em processo penal e Diretiva 2013/48/UE relativa ao direito de acesso a um advogado em processo penal e nos processos de execução de mandados de detenção europeus, e ao direito de informar um terceiro aquando da privação de liberdade e de comunicar, numa situação de privação de liberdade, com terceiros e com as autoridades consulares

      Vânia Costa Ramos, advogada e Investigadora do CIDPCC (Centro de Investigação de Direito Penal e Ciências Criminais)

    • 11h30 - Debate

      Moderação: Luís Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto e Diretor-adjunto do CEJ

    • 11h45 - Pausa

    • 12h00 - Princípio do reconhecimento mútuo: implicações processuais

      José Luís Lopes da Mota, Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • 14h30 - Reenvio Prejudicial: algumas questões

      Francisco Pereira Coutinho, Professor da Universidade Nova de Lisboa

    • 15h30 - Debate

      Moderação: Luís Silva Pereira, Procurador-Geral Adjunto e Diretor-adjunto do CEJ