Objetivos:
Pretende-se abordar as ocorrências de ausência ao trabalho e de não prestação do mesmo, nas suas múltiplas dimensões, e o seu enquadramento jurídico-normativo.
Serão assim analisados, designadamente, os procedimentos para comunicação e justificação de faltas, de licenças de parentalidade e para gozo de férias e o seu regime, bem como a qualificação jurídica de determinadas situações de impossibilidade ou recusa de prestação de trabalho, com presença no local de trabalho, e as consequências dos comportamentos ilícitos do empregador e do trabalhador.
