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General
Ausências ao Trabalho
Informações
Objetivos:
Pretende-se abordar as ocorrências de ausência ao trabalho e de não prestação do mesmo, nas suas múltiplas dimensões, e o seu enquadramento jurídico-normativo.
Serão assim analisados, designadamente, os procedimentos para comunicação e justificação de faltas, de licenças de parentalidade e para gozo de férias e o seu regime, bem como a qualificação jurídica de determinadas situações de impossibilidade ou recusa de prestação de trabalho, com presença no local de trabalho, e as consequências dos comportamentos ilícitos do empregador e do trabalhador.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
23 de fevereiro 2018
Programa e conteúdos
09h50 – Abertura
Direção do CEJ10h00 - Procedimento de justificação de faltas
Rodrigo Serra Lourenço, Advogado
10h50 - Debate
11h10 - Pausa
11h30 - Ausências ao trabalho por motivo de prisão e não prestação de trabalho por impossibilidade ou recusa do trabalhador
Cristina Cruz, Juíza de Direito, docente do Centro de Estudos
12h20 - Debate
Moderação: Mário Godinho, Procurador da República, juízo do trabalho de Lisboa
14h30 - Direito a férias e sua violação, designadamente no trabalho temporário
Isabel Vieira Borges, Professora da Faculdade de Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
15h30 - Debate
15h45 - A proteção da parentalidade
Glória Rebelo, Professora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
16h45 - Debate
Moderação: Susana Silveira, Juíza de Direito, juízo do trabalho de Lisboa