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      Direito Europeu do Trabalho (TEDH/TJUE)

  • Informações

    • Objetivos:

      • .Nesta ação de formação pretende-se proporcionar uma reflexão sobre temas relevantes de direito europeu do trabalho, com apelo, especialmente, ao Regulamento Geral de Proteção de Dados, à Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e às Diretivas da União Europeia.
      • Visa-se, também, aprofundar os conhecimentos relativamente à jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, do Tribunal de Justiça da União Europeia e dos Tribunais Nacionais, nas matérias dos direitos de personalidade do trabalhador, do tempo de trabalho e da transferência do estabelecimento.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      8 de junho 2018

  • Programa e conteúdos

    • 09h50 – Abertura
      Direção do CEJ

    • 10h00 - O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e o contexto laboral
      Rui Assis, Advogado

    • 10h45 - Debate

    • 11h15 - A jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria de direitos de personalidade do trabalhador
      Raluca Stancescu-Cojocaru, Jurista do Tribunal Europeu dos Direito do Homem, (em vídeo)

    • 12h00 - Questões sobre tempo de trabalho na jurisprudência  recente, em especial do Tribunal de Justiça da União  Europeia

      Catarina Carvalho, Professora da Universidade Católica Portuguesa – Porto

    • 12h45 - Debate

      Moderador: Alda Martins, Juíza Desembargadora do Tribunal  da Relação de Guimarães

    • 13h00 - Pausa para almoço

    • 14h30 - A transferência do estabelecimento na jurisprudência recente, em especial do Tribunal de Justiça da União Europeia

      Júlio Gomes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Professor da Universidade Católica Portuguesa – Porto

    • 15h45 - Debate

    • 16h00 - O âmbito de aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia nas relações de trabalho

      Alessandra Silveira, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho

    • 16h45 - Debate

      Moderador: Joaquim Vicente, Procurador Geral-Adjunto no Tribunal da Relação de Lisboa

    • 17h00 - Encerramento