Topic outline

  • General

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      Propriedade Intelectual e Industrial

  • Informações

    • Objetivos:

      • Abordagem de temáticas relativas à propriedade intelectual e industrial na perspetiva civil e penal, em especial os limites da liberdade de expressão e criação cultural face à proteção da vida privada, assim como a tutela jurídica do segredo de negócio;
      • Análise do enquadramento e delimitação de competências entre o tribunal de propriedade intelectual e outras jurisdições, nomeadamente a jurisdição civil e a jurisdição penal;
      • Aprofundamento das matérias relativas ao direito de autor (exceções e limitações) e ao papel dos prestadores de serviços de comunicações no combate à proliferação de conteúdos protegidos.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

      15 de junho 2018

  • Vídeos apresentações oradores

  • Programa e conteúdos