Abordagem de temáticas relativas à propriedade intelectual e industrial na perspetiva civil e penal, em especial os limites da liberdade de expressão e criação cultural face à proteção da vida privada, assim como a tutela jurídica do segredo de negócio;
Análise do enquadramento e delimitação de competências entre o tribunal de propriedade intelectual e outras jurisdições, nomeadamente a jurisdição civil e a jurisdição penal;
Aprofundamento das matérias relativas ao direito de autor (exceções e limitações) e ao papel dos prestadores de serviços de comunicações no combate à proliferação de conteúdos protegidos.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)
09h45 - Delimitação de competências entre o tribunal de propriedade intelectual e outras jurisdições Eleonora Viegas, Juíza de Direito do Tribunal da Propriedade Intelectual
10h30 - A tutela jurídica do segredo de negócio Nuno Sousa e Silva, Advogado e Professor da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa
11h30 - Os limites da liberdade de expressão e criação cultural: a proteção da vida privada Alberto Sá e Mello, Professor da Universidade Lusófona (Lisboa) e Membro da Associação Portuguesa de Direito Intelectual
Moderação: Alexandre Oliveira, Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários
12h30 - Pausa para almoço
14h30 - Exceções e limitações ao direito de autor Teresa Nobre, Advogada e Diretora da Creative Commons Portugal
15h15 - O papel dos prestadores de serviços de comunicações no combate à proliferação de conteúdos protegidos Sofia de Vasconcelos Casimiro, Advogada e Professora da Academia Militar