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  • General

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      Direitos das Pessoas com Deficiência

    • Lisboa, 4 de dezembro de 2017

  • Informações

    • Objetivos:

      • Articulação do regime jurídico das incapacidades de maiores com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
      • Análise da tutela jurídica do adulto idoso e respetivas especificidades.
      • Sensibilização das magistraturas para uma interação adequada com as pessoas com deficiência.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

      4 de dezembro 2017

  • Programa e conteúdos

    • 10h00 – Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      10h15 – A tutela jurídica dos adultos idosos

      Maria da Conceição Barbosa de Carvalho Sampaio, Juíza de Direito do Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Braga e Membro da Comissão de Proteção ao Idoso (Associação Regional do Norte)

    • 11h00 – Pausa

    • 11h15 – A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o regime civilístico das incapacidades: o que mudar?

      António Menezes Cordeiro, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 12h00 – Debate

      Moderação: Alexandra Chícharo das Neves, Procuradora da República do Juízo Central Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Loures

    • 12h30 – Pausa para almoço

    • 14h30  – Compatibilizar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com o regime jurídico vigente

      Mesa redonda com a participação de:

      Joana Silva, Juíza de Direito do Juízo do Comércio do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco (Fundão)

      João Dias, Presidente-Adjunto da Direção da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)

      Luís Filipe Rodrigues, Vice-Presidente da Federação Portuguesa para a Deficiência Mental (HUMANITAS) e Coordenador Geral do Centro de Educação Especial, Reabilitação e Integração de Alcobaça (CEERIA)

    • 16h00 – Debate

      Moderação: Patrícia Costa, Juíza de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários

    • 16h30 – Encerramento