A Reforma do Processo de Trabalho

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  • Reforma do processo de trabalho

• Informações
  • Objetivos:

    Avaliação do Projeto de revisão do Código de Processo do Trabalho apresentado pelo Governo e e reflexão sobre eventuais necessidades de alterações legislativas que nele não tenham sido contempladas.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

    29 de junho de 2018

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    Programa Ficheiro
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    Ficha Inscrição Ficheiro

• Vídeos apresentações oradores
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    Vídeos das Apresentações URL

• Programa e conteúdos
  • 09h30 – Abertura

    João Manuel da Siva Miguel, Diretor do CEJ

    Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça

    10h00 - O processo comum: aspetos gerais e articulados

    Pedro Madeira de Brito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

  • 10h40 - O processo comum: saneamento, julgamento e sentença

    José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador

  • 11h20 - Pausa

    11h40 - A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho

    Ana Cristina Faleiro, Procuradora da República, juízo do trabalho de Sintra

    Ana Luísa Zêzere, Procuradora da República, juízo do trabalho de Sintra

  • 12h20 - Debate

     Moderação: Viriato Reis, Procurador da República, docente do CEJ

  • 14h30 - Os procedimentos cautelares 

    Paulo Sousa Pinheiro, Advogado e docente universitário

  • 15h10 - A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

    Joana Vasconcelos, Professora da Universidade Católica Portuguesa

  • 15h50 - Os recursos

    António Abrantes Geraldes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

  • 16h30 - Debate

    Moderação: Maria de Fátima dos Reis da Silva, Juíza de Direito, adjunta da Ministra da Justiça