Topic outline

  • General

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      Reforma do processo de trabalho

  • Informações

    • Objetivos:

      Avaliação do Projeto de revisão do Código de Processo do Trabalho apresentado pelo Governo e e reflexão sobre eventuais necessidades de alterações legislativas que nele não tenham sido contempladas.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      29 de junho de 2018

  • Vídeos apresentações oradores

  • Programa e conteúdos

    • 09h30 – Abertura

      João Manuel da Siva Miguel, Diretor do CEJ

      Francisca Van Dunem, Ministra da Justiça

      10h00 - O processo comum: aspetos gerais e articulados

      Pedro Madeira de Brito, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

    • 10h40 - O processo comum: saneamento, julgamento e sentença

      José Eduardo Sapateiro, Juiz Desembargador

    • 11h20 - Pausa

      11h40 - A ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho

      Ana Cristina Faleiro, Procuradora da República, juízo do trabalho de Sintra

      Ana Luísa Zêzere, Procuradora da República, juízo do trabalho de Sintra

    • 12h20 - Debate

       Moderação: Viriato Reis, Procurador da República, docente do CEJ

    • 14h30 - Os procedimentos cautelares 

      Paulo Sousa Pinheiro, Advogado e docente universitário

    • 15h10 - A ação de impugnação da regularidade e licitude do despedimento

      Joana Vasconcelos, Professora da Universidade Católica Portuguesa

    • 15h50 - Os recursos

      António Abrantes Geraldes, Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

    • 16h30 - Debate

      Moderação: Maria de Fátima dos Reis da Silva, Juíza de Direito, adjunta da Ministra da Justiça