Topic outline

  • General


    • Concurso de crimes e cúmulo jurídico de penas

  • Informações

    • Objetivos:

      Aprofundar e analisar as questões que a jurisprudência e a doutrina vêm debatendo relativamente a esta temática, com vista a adoção de boas práticas judiciais.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Comarca de Aveiro

      26 de maio

  • Programa

    • Workshop

      14h30 – 17h 

    • –  Cúmulo jurídico superveniente - sucessão de crimes - reformatio in pejus
      –  Primeira condenação a considerar
      –  Cúmulos sucessivos
      –  Cúmulos com penas suspensas
      –  Penas de multa e de prisão suspensa extintas
      –  Fundamentação das decisões cumulatórias

      Dinamização:

      Artur Rodrigues da Costa, Juiz Conselheiro no STJ (Jubilado)
      José Quaresma, Juiz de Direito e Docente da Jurisdição Penal do CEJ