Lista de tópicos

  • Geral


    • Direitos das Pessoas com Deficiência

  • Informações

    • Objetivos:

      • Análise da articulação do direito interno com os instrumentos internacionais, designadamente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

      • Levantamento e debate das principais questões suscitadas nos tribunais relativas às pessoas com deficiência; 

      • Sensibilizar as magistraturas para uma interação adequada com as pessoas com deficiência.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Lisboa, Auditório do Centro de Estudos Judiciários, Largo do Limoeiro

      26 de maio 2017

  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Programa e documentação

    • A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

      09h45 – Abertura

      Ana Sofia Antunes, Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência

      João Manuel Silva Miguel, Diretor do Centro de Estudos Judiciários

    • 10h00 - A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

      Paula Campos Pinto, Professora do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e Coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos

    • 10h45 - A interação entre a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Constituição da República Portuguesa sob enfoque do princípio pro homine

      Filipe Venade de Sousa, Diretor do Centro dos Direitos Humanos das Pessoas Surdas

    • 11h30 - Pausa

    • 11h45 - A capacidade jurídica na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

      Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ

    • 12h30 - Debate

      Moderação: Miguel Raposo, Juiz de Direito e Assessor do Supremo Tribunal de Justiça

    • 12h45 - Pausa para almoço

    • Os tribunais e as pessoas com deficiência

      14h30 - O processo de interdição e inabilitação: questões práticas

      Mesa redonda com a participação de:
      Cláudia Alves, Juíza de Direito do Juízo Local Cível do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste (Oeiras)
      Sandra Marques, Responsável pelo Núcleo de Investigação, Inovação e Desenvolvimento da Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (FENACERCI)
      Luís Filipe Rodrigues, Vice-Presidente da Federação Portuguesa para a Deficiência Mental (HUMANITAS) e Coordenador Geral do Centro de Educação Especial, Reabilitação e Integração de Alcobaça (CEERIA)
      João Dias, Presidente-Adjunto da Direção da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)

    • 16h00 - Debate

      Moderação: Helena Pereira de Melo, Professora e Subdiretora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • 16h30 - Encerramento