Topic outline

  • General


    • Tutela geral e especial da personalidade humana

  • Informações

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários -  Porto - Rua de Camões, n.º 155, 6.º Piso (Edifício da Caixa Geral de Depósitos)

      7 de abril 2017

  • Programa e documentação

    • 10h00 – Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários (CEJ)

    • 10h15 - Tutela dos direitos à honra, imagem e bom nome

      Maria Raquel Guimarães, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto

    • Apresentação PowerPoint File Uploaded 8/05/17, 11:42

    • 11h15 - Tutela dos direitos à saúde, repouso e tranquilidade 

      Cecília Agante, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação do Porto

    • 12h00 - Debate

      Moderação: Aida Aranha, Procuradora da República no Juízo Central Cível e no Juízo de Execução do Tribunal da Comarca do Porto

    • 14h30 - Análise e discussão de casos práticos – vertente substantiva e processual da atual tutela da personalidade humana

      Cecília Agante, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação do Porto

      Laurinda Gemas, Juíza de Direito e Docente do CEJ

      Estrela Chaby, Juíza de Direito e Docente do CEJ