Topic outline

  • General


    • Perda ampliada de bens e recuperação de ativos

  • Informações

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

    • Data e local:

      Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

      7 de abril 2017

  • Vídeos da intervenção dos oradores

  • Programa e documentação

    • 10h00  Abertura

                 Direção do Centro de Estudos Judiciários

    • 10h15 - Bases jurídico-dogmáticas da perda alargada

                   João Conde Correia, Procurador da República na Procuradoria-Geral Distrital do Porto

    • 11h15     Recuperando ativos ativamente - 1.ª Parte           

                    Distinção entre perda clássica e perda alargada

                    João Conde Correia, Procurador da República na Procuradoria- Geral Distrital do Porto

                     Alexandra Alves, Procuradora da República no Juízo Central Criminal de Aveiro

    •              Como se faz a liquidação

                    Jorge Leitão, Procurador da República no DIAP de Coimbra

    • 14h30   Recuperando ativos ativamente - 2.ª Parte

                   A Liquidação do património incongruente

                   Duarte Rodrigues Nunes, Juiz de Direito no Juízo de Execução de Lisboa

                   Questões suscitadas na fase de julgamento: alteração dos factos; alteração da qualidade processual dos intervenientes;       comunicações

                    Alexandra Alves, Procuradora da República no Juízo Central Criminal de Aveiro

                    Garantias processuais penais do confisco alargado

                    Hélio Rigor Rodrigues, Procurador-Adjunto no DIAP de Braga

                    Garantias processuais penais do arrestado

                    Sofia Rodrigues, Juíza de Direito no Juízo Central de Instrução Criminal de Braga

    • 17h00 - Encerramento