Topic outline
General
Concurso de crimes e cúmulos jurídicos de penas
Informações
Objetivos:
Aprofundar e analisar as questões que a jurisprudência e a doutrina vêm debatendo relativamente a esta temática, com vista a adoção de boas práticas judiciais.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Data e local:
Centro de Estudos Judiciários - Capela, Lisboa
17 de fevereiro 2017
Programa e documentação
10h00 - 12h30 - Grupo A
14h30 - 17h00 - Grupo B
Intervenientes:
Artur Rodrigues da Costa, Juiz Conselheiro no STJ (Jubilado)
Raul Borges, Juiz Conselheiro no STJ