Lista de tópicos

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    • Contratos de trabalho de duração determinada

  • Informações

    • Objetivos: 

      • Sistematização e aprofundamento das questões jurídicas mais relevantes e frequentemente tratadas pela jurisprudência e pela doutrina no tocante ao contrato de trabalho a termo e de trabalho temporário .
      • Primeira  análise e avaliação das  alterações legislativas introduzidas pela L. 28/2016, de 23-08 no regime do trabalho temporário.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Data e local:

      Tribunal Judicial da Comarca de Braga

      10 de fevereiro 2017

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      Programa de formação Ficheiro

  • Programa e documentação

    • 10h00 - Contrato a termo – questões práticas e análise de jurisprudência

      Professora Doutora Irene Gomes – Universidade do Minho

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      Contrato termo - I Gomes-(10-02-2017) Ficheiro
      Carregado 20/02/17 às 14:33

    • Moderação: Viriato Reis – Docente do CEJ

    • 14h00 - Contrato de trabalho temporário - questões práticas,  análise de jurisprudência e as  alterações legislativas introduzidas pela L. 28/2016, de 23-08

      Professora Doutora Maria João Machado -  Instituto Politécnico do Porto 

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      TrabalhoTemporario MJ Machado CEJ 10-02-2017 Ficheiro
      Carregado 20/02/17 às 14:33

    • Moderação: Viriato Reis – Docente do CEJ