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Geral
Contratos de trabalho de duração determinada
Informações
Objetivos:
- Sistematização e aprofundamento das questões jurídicas mais relevantes e frequentemente tratadas pela jurisprudência e pela doutrina no tocante ao contrato de trabalho a termo e de trabalho temporário .
- Primeira análise e avaliação das alterações legislativas introduzidas pela L. 28/2016, de 23-08 no regime do trabalho temporário.
Destinatários:
Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público.
Data e local:
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
10 de fevereiro 2017
Programa e documentação
10h00 - Contrato a termo – questões práticas e análise de jurisprudência
Professora Doutora Irene Gomes – Universidade do Minho
Moderação: Viriato Reis – Docente do CEJ
14h00 - Contrato de trabalho temporário - questões práticas, análise de jurisprudência e as alterações legislativas introduzidas pela L. 28/2016, de 23-08
Professora Doutora Maria João Machado - Instituto Politécnico do Porto
Moderação: Viriato Reis – Docente do CEJ