Direito Europeu do Trabalho

Topic outline

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  General

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    Direito Europeu do Trabalho

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  Informações

  • Objetivos:

    • Nesta ação de formação pretende-se proporcionar uma reflexão sobre temas relevantes de direito europeu do trabalho, com apelo, designadamente, aos Regulamentos Bruxelas I e Roma I, à Carta Social Europeia Revista (CSER) e às Diretivas da União Europeia.
    • Procura-se, também, o aprofundamento dos conhecimentos dos destinatários relativamente ao sistema de controlo europeu da aplicação desses instrumentos legais, especialmente através da monitorização do Comité Europeu de Direitos Sociais (CEDS) e da jurisprudência do Tribunal de Justiça (UE) e dos Tribunais Nacionais.
  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense. 

  • Data e local:

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)

    29 e 30 de junho 2017

  • Programa File
  • Ficha de inscrição File
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  Programa e documentação

  • Vídeos das intervenções

  • Vídeos URL
  • 29 de junho

  • 10h00 – Abertura
    Direção do CEJ

  • 10h15 – Destacamento de trabalhadores
    Kátia Silva, Inspetora do Trabalho, Autoridade para as Condições de Trabalho

  • Apresentação_Kátia Silva File
  • Texto_Kátia_Silva File
  • 11h00 – Debate

  • 11h15 – Contrato de trabalho internacional: tribunal competente e lei aplicável
    Anabela Gonçalves, Professora da Faculdade de Direito da Universidade do Minho

  • 12h15 – Debate
    Moderador: Viriato Reis, Procurador da República, docente do Centro de Estudos Judiciários
    

  • 14h15 – Os Mecanismos de Monitorização da Carta Social Europeia Revista
    Raquel Carvalho, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

  • Apresentação_Raquel Carvalho File
  • 15h15 – A jurisprudência do Comité Europeu de Direitos Sociais
    Milena Rouxinol, Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola do Porto

  • 16h15 – Debate
    Moderador: Diogo Ravara, Juiz de Direito, docente do Centro de Estudos Judiciários
    

  • 30 de junho

  • 10h00 – A Carta Social Europeia Revista na Jurisprudência Nacional e na Jurisprudência do TJ (UE)
    Bruno Mestre, Juiz de Direito

  • Apresentação_Bruno Mestre File
  • 10h45 – Debate

  • 11h00 – Cobrança de dívidas no estrangeiro: instrumentos normativos e procedimentos
    Joana Ferreira, Procuradora da República e Diretora do Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República

  • 11h45 – Debate

  • 12h00 – A transmissão do estabelecimento na jurisprudência do TJ(UE) e na Nacional
    David Falcão, Professor do Instituto Politécnico de Castelo Branco

  • 12h45 – Debate
    Moderador: Paulo Santos, Procurador da República, docente do Centro de Estudos Judiciários
    

  • 13h00 – Fim dos trabalhos