Processos especiais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal

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    Processos especiais decorrentes da dissolução da sociedade conjugal

• Informações
  • Objetivos:

    Análise teórica e discussão prática das questões emergentes da dissolução da sociedade conjugal nas suas vertentes substantivas e processuais.

  • Destinatários:

    Magistrados/as Judiciais e do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense.

  • Data e local:
    Centro de Estudos Judiciários - Sala de Vídeo, Lisboa (ver localização)

    16 de dezembro de 2016

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    Programa Ficheiro
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    Ficha de inscrição Ficheiro
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    Documentação de apoio Página

• Programa e documentação
  • 09h45 – Abertura
    Direção do CEJ

  • 10h00 - Alimentos a cônjuges e unidos de facto
    Graça Amaral, Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa
    Vídeo

  • 10h45 - Pausa

  • 11h00 - Atribuição da Casa de Morada de Família: Aspetos substantivos
    Sandra Passinhas, Professora Universitária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
    Vídeo
    

  • 12h00 - Debate
    Vídeo

  • Moderação: Paulo Guerra, Juiz Desembargador e Diretor-Adjunto do CEJ

  • 14h30 - As providências especiais previstas no art.º 931.º, n.º 7 do CPC - natureza e procedimentos
    Nuno Lemos Jorge, Juiz de Direito, Assessor no Tribunal Constitucional
    Vídeo
    

  • 15h00 - Os créditos de compensação entre cônjuges e unidos de facto
    Manuel Tomé Soares Gomes, Juiz Conselheiro do STJ
    Vídeo
    

  • 15h45 - Intervenção Judicial no processo de inventário para separação de meações
    Carla Câmara, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Lisboa
    Vídeo
    

  • 16h30 - Debate
    Vídeo

  • Moderação: Maria Perquilhas, Juíza de Direito, Docente do CEJ