Topic outline

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  General

  Seminário sobre Insolvência

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  • jurisprudencia Folder
  • Abertura

    Alberto Regueira, Vice-Presidente da DECO
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  Topic 1

  • O papel do administrador judicial

    José Ribeiro Gonçalves, Economista, Presidente da Associação Portuguesa de Administradores Judiciais
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  • Especificidades da insolvência de pessoas singulares

    Rute Sabino, Juíza de direito
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  • A exoneração do passivo restante

    Cláudia Loureiro, Juíza de direito
  • sumário, bibliografia e jurisprudência File
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  • Debate

    Moderação:

    Alberto Regueira, Vice-Presidente da DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor
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  Topic 2

  • Pressupostos da declaração de insolvência

    Teresa Garcia, Juíza de direito
  • bibliografia File
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  • Processo especial de revitalização: questões substantivas

    João Aveiro Pereira, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas
  • sumário File
  • nota bibliográfica File
  • texto da intervenção File
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  • Processo especial de revitalização: questões processuais

    Fátima Reis Silva, Juíza de direito
  • sumário File
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  • Debate

    Moderação:

    Renato Gonçalves, Subdiretor-Geral da Direção-Geral da Política de Justiça
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  Topic 3

  • Assembleia de credores: questões práticas

    Maria José Costeira, Juíza de direito
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  • Novas questões na qualificação da insolvência

    José Manuel Branco, Procurador da República
  • Sumário File
  • Apresentação File
  • Comunicação integral File
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  • Verificação e graduação de créditos

    Luís Lameiras, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto
  • bibliografia File
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  • Debate

    Moderação:

    Pedro Caetano Nunes, Juiz de direito, Docente do CEJ
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  Topic 4

  • Efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em curso

    Maria do Rosário Epifânio, Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica
  • sumário e bibliografia File
  • Efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em curso File
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  • Insolvência de sociedades e contratos de trabalho

    Júlio Gomes, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica
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  • Efeitos da declaração de insolvência sobre os processos pendentes

    Artur Dionísio Oliveira, Juiz de direito
  • texto da intervenção File
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  • Debate

    Moderação:

    Laurinda Gemas, Juíza de direito, Docente do CEJ
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