Direito das Pessoas com Deficiência

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  General

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    Direitos das Pessoas com Deficiência

  • Programa File
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  Objetivos

  • -  Articular o direito interno com os instrumentos internacionais, designadamente a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;
    -  Sensibilizar as magistraturas para uma interação adequada com as pessoas com deficiência.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    Lisboa, 6 de maio de 2016

    Centro de Estudos Judiciários - Sala de Audiências, Lisboa (ver localização)
    
    

  • • Documentação Relevante
      • 1_Resolução_AR_56_2009, que aprova a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.pdf
      • 2_Resolução_AR_57_2009, que aprova o Protocolo Opcional CDPD.pdf
      • 3_Decretos_PR_71_72_2009.pdf
      • 4_Resolução Conselho Ministros 632015, 25.08 (Estrategia_Protecao_Idoso).pdf
      • 5_Recomendação CoE (99)4E.pdf
      • 6_Ac_Tribunal Constitucional_359_2011.pdf

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  Programa

  A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência

  • 09h45  Abertura
    

    Direção do CEJ

  • 10h00    A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: O novo paradigma da proteção das pessoas com deficiência

    Geraldo Rocha Ribeiro, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • • Documentação de apoio
      • Texto da intervenção.pdf

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  • 10h45    A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: que mudanças a efetuar na legislação nacional?

    Paula Távora Vítor, Docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

  • 11h45  Compatibilização da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência com a legislação em vigor

     Alexandra Chícharo das Neves, Procuradora da República da Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Loures

  • • Documentação de apoio
      • Apresentação PPS.pdf
      • Texto da intervenção.pdf

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  • 12h30  Debate

    Moderação: Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ

    Os tribunais e as pessoas com deficiência (mesa redonda)

  • 14h30  Pessoas com deficiência intelectual e Tribunais: uma relação a melhorar

    João Carlos Gomes Dias, Presidente-Adjunto da Direção da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS)

  • 15h00  Língua gestual e tribunais: como tornar a comunicação efetiva

    Filipe Venade de Sousa, Diretor do Centro dos Direitos Humanos das Pessoas Surdas

  • • Documentação de apoio
      • Sumário.pdf
      • Texto da intervenção.pdf

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  • 15h30  Deficiência visual e justiça cega

    Manuel Ramos, Advogado

  • 16h00  Debate

     Moderação: Laurinda Gemas, Juiza de Direito e Docente do CEJ