Topic outline
Topic 1
As linhas gerais da nova reforma do arrendamento urbano e o regime transitório
- Fernando de Gravato Morais, Professor Universitário – Universidade do Minho
Topic 2
Questões a dirimir pelos Tribunais no âmbito do novo regime de atualização de rendas e obras
- Manteigas Martins, Advogado
Topic 3
A resolução e a denúncia do contrato de arrendamento
- Albertina Maria Gomes Pedroso, Juíza de Direito – Auxiliar no Tribunal da Relação de Coimbra
Topic 4
As várias formas processuais de obter o despejo: ação de despejo, execução para entrega de coisa imóvel arrendada e procedimento especial de despejo
- Maria Olinda Garcia, Professora Universitária – Universidade de Coimbra