Ações especiais

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  General

  • Ações especiais

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  Objetivos

  • Análise das questões mais atuais e prementes relativas à ação especial da tutela   da personalidade humana;
    Aprofundamento das peculiaridades adjetivas das ações especiais de prestação de contas e de divisão de coisa comum;
    Compreensão do regime da ação especial de liquidação da herança vaga a favor do Estado.

  • Destinatários:

    Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. Advogados/as e outros/as profissionais da área forense 

  • Data e local:

    27 de maio de 2016

    Centro de Estudos Judiciários - Auditório, Lisboa (ver localização)
    
    

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  Programa

  • 09h45  ABERTURA

    Direção do Centro de Estudos Judiciários

  • 10h00  A RENOVAÇÃO DA TUTELA PROCESSUAL DA PERSONALIDADE HUMANA

    Maria dos Prazeres Beleza, Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça

  • • Documentação de apoio
      • Jurisprudência
        • 1 Acórdão do STJ de 7.4.2011.pdf
        • 2 Acórdão do STJ de 7.2.2009.pdf
        • 3 Acórdão do STJ de 26.6.2007.pdf
        • 4 Acórdão do STJ de 22.10.1998.pdf
        • 5 Acórdão da RP de 9.3.2011.pdf
        • 6 Acórdão da RP de 2.2.1998.pdf
        • 7 Acórdão da RP de 6.7.1989.pdf
        • 8 Acórdão da RL de 21.6.2011.pdf
        • 9 Acórdão da RL de 18.9.2007.pdf
      • Sumário e bibliografia

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  • 11h15  PROCESSO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

    Luís Filipe Sousa, Juiz da 1.ª Secção Cível da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

  • • Documentação de apoio
      • Apresentação em PowerPoint.pdf

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  • 12h00  DEBATE

    Moderação: Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Docente do CEJ

  • 14h30   PROCESSO ESPECIAL DE DIVISÃO DE COISA COMUM

    Elizabeth Fernandez, Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

  • 15h15  A AÇÃO ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA VAGA A FAVOR DO ESTADO 

    João Alves, Procurador da República na 2.ª Secção cível (Almada) da Instância Central do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa

  • Lista de avaliadores oficiais - Casa da Moeda URL
  • 16h00  DEBATE

    Moderação: Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do CEJ