Topic outline

  • General



    • Insolvência e Processo Especial de Revitalização

  • Objetivos

      • Abordagem, numa perspetiva prática, da tramitação do processo de insolvência, de pessoas singulares e de pessoas coletivas;
      • Análise de questões práticas relacionadas com o processo especial de revitalização, previsto nos artigos 17.º-A a 17.º-I do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa;
      • Debate com os/as Juízes/as e os/as Magistrados/as do Ministério Público presentes, promovendo-se a discussão sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos.

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Dia 19 de maio de 2016

      Faro - sede do Conselho de Gestão da Comarca de Faro - Edifício ESTAMO I, Rua Antero de Quental, N.º 9 , 4.º andar

  • Programa

    • 09h30 – 13h00

      Visionamento das seguintes apresentações do Seminário “Insolvência e Processo Especial de Revitalização”, que decorreu no Auditório do Centro de Estudos Judiciários, nos dias 3 e 4 de dezembro de 2015:

      Processo Especial de Revitalização:

      . O despacho liminar
       A fase de reclamação de créditos: a lista provisória, a sua impugnação e a decisão

      Elisabete Assunção, Juíza da 1.ª Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

    • Processo de Insolvência:

      . A fase instrutória do processo declarativo de insolvência
      . A sentença de declaração de insolvência e os seus efeitos

      Fátima Reis Silva, Juíza da 1.ª Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Lisboa

    • Especificidades do processo de insolvência de pessoas singulares:

      . A exoneração do passivo restante
      . O plano de pagamentos

      Cláudia Oliveira Martins, Juíza da Secção Cível da Instância Local do Tribunal da Comarca do Porto

    • 14h30 – 17h00

       Debate e análise de questões com os Juízes/as e os/as Magistrados/as do Ministério Público presentes, promovendo-se a discussão sobre as soluções legislativas encontradas e a sua forma de aplicação aos casos concretos.

       

       

      Dinamizadores:

      . Sérgio da Cruz Romualdo, Juiz de Direito da Secção de Comércio da Instância Central do Tribunal da Comarca de Faro (Olhão da Restauração)

      . Gabriela Cunha Rodrigues, Juíza de Direito e Coordenadora da Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial do Centro de Estudos Judiciários

      . Margarida Paz, Procuradora da República e Docente do Centro de Estudos Judiciários