Topic outline

  • General

    • Direito dos Estrangeiros: regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

       

  • Objetivos

    • Aprofundar as especificidades jurídicas desta temática centrando a análise nos institutos da detenção e expulsão;

      Refletir sobre  questões relativas à  recolha, produção e valoração da prova e a cooperação judiciária internacional nos crimes previstos  no Regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

    • Destinatários:

      Juízes/as e Magistrados/as do Ministério Público. 

    • Data e local:

      Dia 3 de junho de 2016

      Centro de Estudos Judiciários - Sala da Capela, Lisboa (ver localização)


  • Programa

    • 9h45    Abertura

      Direção do Centro de Estudos Judiciários

      10h00 - 12h30

      Aspectos Penais da Lei de Estrangeiros: A Expulsão e a Detenção

      Dinamizadora: Ana Rita Gil, Assessora do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional e Investigadora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

    • 14h00 - 16h30

      Os crimes previstos no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional - Discussão de algumas questões atinentes a esta problemática, nomeadamente relacionadas com a recolha, produção e valoração da prova e a cooperação judiciária internacional.

      Dinamizadores:

       Sofia Rocha, Procuradora-Adjunta no Departamento de Investigação e Ação Penal de    Lisboa

       Adão Carvalho, Procurador da República no Departamento de Investigação e Ação  Penal de Braga

       Nuno Dias Costa, Juiz de Direito na 1.ª Secção de Instrução Criminal da Instância Central  de Sintra do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste 

       Joaquim Costa Sousa, Inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

       Rui Neves Osório, Inspetor do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras